AREsp 2740931 - DECISAO

AREsp 2740931 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, aplicando a Súmula nº 7/STJ, não conhecer do recurso especial, pois a apreciação do mérito exigiria reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado nesta via extraordinária; manteve-se a conclusão de que o apelante não comprovou a inadequação dos cálculos reconhecidos na sentença.

Parties
Agravante: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios, Lei 9.514/97
Processo Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Inadmissão De Recurso Especial Súmula Nº 7/stj Honorários Advocatícios Lei 9.514/97

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Parties

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 controvérsia sobre cálculos e existência de saldo em ação de exigir contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, aplicando a Súmula nº 7/STJ, não conhecer do recurso especial, pois a apreciação do mérito exigiria reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado nesta via extraordinária; manteve-se a conclusão de que o apelante não comprovou a inadequação dos cálculos reconhecidos na sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.