AREsp 2702451 - DECISAO

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Conheço do agravo e, no que tange ao recurso especial, conhece-se parcialmente e nega-se provimento por falta de prequestionamento quanto a parte das matérias suscitadas e por exigir, para o acolhimento das alegações do recorrente, o reexame de matéria fático-probatória vedado na via especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a valoração probatória do acórdão recorrido, reconheceu-se a admissibilidade da inclusão de litisconsortes após contestação sem alteração do pedido ou causa de pedir, aplicaram-se súmulas e precedentes indicados e majoraram-se os honorários em favor do patrono da parte recorrida.

Parties
Agravante: BENEDITO COSME PEREIRA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Litisconsórcio, Preclusão, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Teoria Da Causa Madura, Sucumbência Recíproca, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Exigir Contas Litisconsórcio Preclusão Prova Pericial Honorários Advocatícios Teoria Da Causa Madura +2 more

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Parties

BENEDITO COSME PEREIRA DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e ausência de prequestionamento quanto aos arts. 7º e 8º do CPC
  2. 2 valoração de documentos e alegado excesso de formalismo (arts. 188 e 277 do CPC)
  3. 3 possibilidade de inclusão de litisconsorte ativo após contestação (art. 329 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, no que tange ao recurso especial, conhece-se parcialmente e nega-se provimento por falta de prequestionamento quanto a parte das matérias suscitadas e por exigir, para o acolhimento das alegações do recorrente, o reexame de matéria fático-probatória vedado na via especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a valoração probatória do acórdão recorrido, reconheceu-se a admissibilidade da inclusão de litisconsortes após contestação sem alteração do pedido ou causa de pedir, aplicaram-se súmulas e precedentes indicados e majoraram-se os honorários em favor do patrono da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial