AREsp 2643934 - DECISAO

AREsp 2643934 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: HENRIQUE FREDERICO LUDWIG; Recorrido: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Restituição De Valores, IBOVESPA
Civil Processual Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Prestação De Contas Ônus Da Prova Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

HENRIQUE FREDERICO LUDWIG

Agravante/recorrente

banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional decorrente de embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade de restituição de valores em ação de exigir contas
  3. 3 regularidade/adequação da prestação de contas apresentada pelo banco

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido.