REsp 2213919 - ACORDAO

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Concluiu-se que, com a procedência do pedido do autor na primeira fase da ação de exigir contas, o réu é considerado sucumbente e deve arcar com honorários advocatícios; diante da inestimabilidade do proveito econômico nessa fase, impõe-se a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC, com fixação por equidade, e determinou-se a remessa ao TJ/SP para que fixe os honorários nessa conformidade.

Parties
Recorrente: MARCELO BELLODI; Recorrida: Adele Bellodi Participações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (12/08/2025 a 18/08/2025); Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Art. 85, § 8º Do CPC
Processual Civil Ação De Exigir Contas Honorários Advocatícios Sucumbência Art. 85, § 8º Do CPC

Case Brief

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Parties

MARCELO BELLODI

Recorrente

Adele Bellodi Participações Ltda

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (12/08/2025 a 18/08/2025); Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Fixação de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas
  2. 2 Incidência do § 8º do art. 85 do CPC na primeira fase da prestação de contas
  3. 3 Caracterização da sucumbência do réu na primeira fase da ação de exigir contas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, com a procedência do pedido do autor na primeira fase da ação de exigir contas, o réu é considerado sucumbente e deve arcar com honorários advocatícios; diante da inestimabilidade do proveito econômico nessa fase, impõe-se a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC, com fixação por equidade, e determinou-se a remessa ao TJ/SP para que fixe os honorários nessa conformidade.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento; determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que os honorários sucumbenciais sejam fixados nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, à luz da jurisprudência do STJ