AREsp 2966764 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as circunstâncias fáticas: reconheceu o dever do sócio-administrador de prestar contas, concluiu que os documentos apresentados não comprovam a regularidade das contas e identificou comportamento contraditório do agravante; a alteração dessas premissas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo violação dos dispositivos apontados pelos agravantes.

Parties
Agravante: Marcelo Adriano Correia de Mesquita; Agravante: Perfinasa Holding Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Dever De Prestação De Contas, Vedação Do Comportamento Contraditório, Prova E Reexame Fático Probatório, Julgamento De Agravo
Processo Civil Direito Societário Ação De Exigir Contas Dever De Prestação De Contas Vedação Do Comportamento Contraditório Prova E Reexame Fático Probatório Julgamento De Agravo

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Parties

Marcelo Adriano Correia de Mesquita

Agravante

Perfinasa Holding Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação formal por omissão no acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  2. 2 alcance do dever de prestar contas pelo sócio-administrador em relação a períodos anteriores à sua gestão
  3. 3 suficiência dos documentos apresentados para comprovar regularidade das contas

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as circunstâncias fáticas: reconheceu o dever do sócio-administrador de prestar contas, concluiu que os documentos apresentados não comprovam a regularidade das contas e identificou comportamento contraditório do agravante; a alteração dessas premissas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo violação dos dispositivos apontados pelos agravantes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.