REsp 2098785 - ACORDAO

REsp 2098785 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que a prescrição parcial foi corretamente reconhecida de ofício por se tratar de matéria de ordem pública, que a inversão do ônus da prova e a aplicação do art. 400, II do CPC exigem prova mínima da parte autora quanto aos valores alegados, e, por essas razões, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CARMEN CATARINA SILVA HANDEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Ação De Exigir Contas) / Julgamento De Recurso Especial Na Terceira Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Prescrição, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Prescrição Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova

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Parties

CARMEN CATARINA SILVA HANDEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Ação De Exigir Contas) / Julgamento De Recurso Especial Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prescrição parcial de ofício como matéria de ordem pública
  2. 2 exigência de prova mínima pela parte autora para inversão do ônus da prova
  3. 3 aplicação da presunção do art. 400, II do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que a prescrição parcial foi corretamente reconhecida de ofício por se tratar de matéria de ordem pública, que a inversão do ônus da prova e a aplicação do art. 400, II do CPC exigem prova mínima da parte autora quanto aos valores alegados, e, por essas razões, conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
  • Deixar de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.