AREsp 1831962 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que não havia pedido genérico: a ré aceitou implicitamente a lógica e a adequação do pedido ao deixar de impugná-lo e ao apresentar documentos, caracterizando preclusão lógica e comportamento contraditório; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PREVI-GM SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Preclusão Lógica, Pedido Genérico, Litigância De Má Fé, Fundamentação Do Acórdão, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdência Privada Ação De Exigir Contas Preclusão Lógica Pedido Genérico Litigância De Má Fé Fundamentação Do Acórdão Recurso Especial Inadmitido +1 more

Case Brief

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Parties

PREVI-GM SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de pedido na petição inicial e extinção por falta de condições de validade
  2. 2 inadmissibilidade de pedido genérico na ação de exigir contas
  3. 3 ofensa ao art. 489, §1º, VI, do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que não havia pedido genérico: a ré aceitou implicitamente a lógica e a adequação do pedido ao deixar de impugná-lo e ao apresentar documentos, caracterizando preclusão lógica e comportamento contraditório; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial