AREsp 2563403 - DECISAO

O julgador singular entendeu que havia omissões a serem supridas pelo tribunal local e, em razão disso, deu parcial provimento ao recurso especial para anular os acórdãos que julgaram os embargos de declaração e determinou que a Corte local, em nova manifestação, pronuncie-se sobre as omissões suscitadas; em seguida declarou prejudicado o agravo interposto por DEA MARIA DE LIMA CARVALHO.

Parties: Agravante: DEA MARIA DE LIMA CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Singular
Outcome: Agravo prejudicado; parcial provimento ao recurso especial para anular acórdãos e determinar que a Corte local se pronuncie sobre as omissões.
Legal Topics: Ação De Exigir Contas, Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Omissão

Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Ação De Exigir Contas Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Omissão

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

DEA MARIA DE LIMA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Singular

Legal Issues

1 preliminar de admissibilidade do recurso especial
2 rejeição ou aprovação das contas prestadas
3 responsabilidade pelas despesas de manutenção e criação de gado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo prejudicado; parcial provimento ao recurso especial para anular acórdãos e determinar que a Corte local se pronuncie sobre as omissões.

Orders

Anulação dos acórdãos que julgaram os embargos de declaração
Determinar que a Corte local, em nova manifestação, pronuncie-se sobre as omissões suscitadas pelo agravado