REsp 2191123 - DECISAO

REsp 2191123 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a alteração do acórdão recorrido quanto à conclusão sobre a atribuição da demora processual exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque existe fundamento do acórdão recorrido não impugnado que sustenta a manutenção da decisão, na forma da Súmula 283/STF; decidiu-se com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: IRES CAVALCANTE DA SILVA; Recorrente: HILARIO CAVALCANTE DA SILVA; Recorrido: IRONE CAVALCANTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prescrição, Reexame De Fatos E Provas, Fundamento Não Impugnado, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Prescrição Reexame De Fatos E Provas Fundamento Não Impugnado Súmulas

Case Brief

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Parties

IRES CAVALCANTE DA SILVA

Recorrente

HILARIO CAVALCANTE DA SILVA

Recorrente

IRONE CAVALCANTE DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição da pretensão de exigir contas
  2. 2 Se a demora processual é atribuível à parte ou ao Poder Judiciário
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a alteração do acórdão recorrido quanto à conclusão sobre a atribuição da demora processual exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque existe fundamento do acórdão recorrido não impugnado que sustenta a manutenção da decisão, na forma da Súmula 283/STF; decidiu-se com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.