REsp 2226949 - DECISAO

Parties: Recorrente: NIVALDO SIQUEIRA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial, Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Legal Topics: Ação De Exigir/prestar Contas, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Fase Preliminar Da Ação De Exigir Contas, Súmula 83/stj, Jurisprudência Do STJ

Processo Civil Ação De Exigir/prestar Contas Honorários Advocatícios Sucumbenciais Fase Preliminar Da Ação De Exigir Contas Súmula 83/stj Jurisprudência Do STJ

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Parties

NIVALDO SIQUEIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial, Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Cabimento de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na primeira fase da ação de exigir contas
2 Natureza jurídica da decisão que encerra a primeira fase da ação de exigir contas (interlocutória vs. sentença/partial de mérito)
3 Critério e base de cálculo dos honorários advocatícios em ações com proveito inestimável ou irrisório