AREsp 1801717 - ACORDAO

AREsp 1801717 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que o acidente decorreu de culpa do autor com base no conjunto probatório (principalmente testemunhos), e a alteração desse entendimento demandaria reexame de prova, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS GUILHERME SANTOS PINTO MOREIRA; Agravado: TATIANE RAMOS MOREIRA CARVALHO; Agravado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração E Julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, conhecido o agravo, negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Indenização, Acidente De Trânsito, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Omissão/impugnação Específica (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Responsabilidade Civil Trânsito Ação De Indenização Acidente De Trânsito Reexame De Prova Súmula 7/stj Omissão/impugnação Específica (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

CARLOS GUILHERME SANTOS PINTO MOREIRA

Agravante

TATIANE RAMOS MOREIRA CARVALHO

Agravado

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração E Julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de fundamento decisório
  2. 2 alegada omissão quanto a provas juntadas (documento da seguradora)
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que o acidente decorreu de culpa do autor com base no conjunto probatório (principalmente testemunhos), e a alteração desse entendimento demandaria reexame de prova, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, conhecido o agravo, negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial