REsp 2146349 - DECISAO

REsp 2146349 - DECISAO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, reconsiderou-se a decisão agravada e deu-se provimento ao agravo para que o feito seja reautuado como recurso especial, por merecer melhor exame a questão controvertida.

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Parties
Agravante: Agravante; Parte: Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; reconsiderada a decisão agravada e determinado que o feito seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Ação De Indenização, Classificação De Safra, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/15, Nexo De Causalidade, Atribuições Do Perito, Súmula 7/stj, Reexame De Questões Fático Probatórias
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Ação De Indenização Classificação De Safra Omissão E Contradição Art. 1.022 Do Cpc/15 Nexo De Causalidade Atribuições Do Perito +2 more

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Parties

Agravante

Agravante

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 inexistência de nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, reconsiderou-se a decisão agravada e deu-se provimento ao agravo para que o feito seja reautuado como recurso especial, por merecer melhor exame a questão controvertida.

Court Disposition

Agravo provido; reconsiderada a decisão agravada e determinado que o feito seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reautuar o feito como recurso especial.
  • Publique-se.