AREsp 2589390 - ACORDAO

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Os argumentos do agravante não alteram o convencimento da relatoria, tendo em vista o entendimento desta Corte de que o juízo de admissibilidade pode ser implícito; não há omissão que justifique reforma da decisão monocrática, sendo mantido o provimento negativo ao agravo interno, com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração quanto à redução da indenização em razão da culpa concorrente.

Parties
Agravante: AVILÉ CAMPOS DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação De Indenização, Fraude Bancária, Juízo De Admissibilidade, Omissão, Art. 1.022, II, Cpc/2015
Direito Civil Processo Civil Ação De Indenização Fraude Bancária Juízo De Admissibilidade Omissão Art. 1.022, Ii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

AVILÉ CAMPOS DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de admissibilidade implícito
  2. 2 Alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de reexame da redução da indenização em razão da culpa concorrente

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante não alteram o convencimento da relatoria, tendo em vista o entendimento desta Corte de que o juízo de admissibilidade pode ser implícito; não há omissão que justifique reforma da decisão monocrática, sendo mantido o provimento negativo ao agravo interno, com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração quanto à redução da indenização em razão da culpa concorrente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação sobre a redução da indenização em razão da culpa concorrente