AREsp 2660964 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou todas as questões suscitadas sem omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e fundamentou a decisão de modo compatível com o art. 489 do CPC; além disso, as alegações das agravantes sobre nulidade de perícia, ausência de prova do inadimplemento e sucumbência recíproca demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conhece do pedido de reforma.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A E OUTRA; Autor: Inaldo Gonçalves de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Indenização, Embargos De Declaração, Nulidade De Prova Pericial, Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Art. 489 E Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Ação De Indenização Embargos De Declaração Nulidade De Prova Pericial Dano Moral Sucumbência Recíproca Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A E OUTRA

Agravante

Inaldo Gonçalves de Azevedo

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 nulidade da prova pericial por ausência de intimação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou todas as questões suscitadas sem omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e fundamentou a decisão de modo compatível com o art. 489 do CPC; além disso, as alegações das agravantes sobre nulidade de perícia, ausência de prova do inadimplemento e sucumbência recíproca demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conhece do pedido de reforma.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada