AREsp 2601144 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos que motivaram a decisão monocrática de inadmissão do agravo em recurso especial (descumprindo o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ), além de a matéria controvertida ser essencialmente fática, o que atrai a Súmula 7/STJ, tornando insuficientes alegações genéricas; logo, aplica‑se a Súmula 182/STJ e mantém‑se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: U P V - S C M L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025) Decisão Colegiada Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Ação De Indenização, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Ação De Indenização Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

U P V - S C M L

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025) Decisão Colegiada Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 reexame de fatos e provas atraindo a Súmula 7/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprimento do dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos que motivaram a decisão monocrática de inadmissão do agravo em recurso especial (descumprindo o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ), além de a matéria controvertida ser essencialmente fática, o que atrai a Súmula 7/STJ, tornando insuficientes alegações genéricas; logo, aplica‑se a Súmula 182/STJ e mantém‑se a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial