REsp 1433848 - ACORDAO

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Reconhecida a necessidade de retorno dos autos à origem para reapreciação e saneamento do vício de integração (art. 535 do CPC/1973), o agravo fica prejudicado, não havendo elementos aptos a afastar a decisão singular, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Autora: Perfil Construção Civil e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Autor: Mauro Martins Ceschim; Ré: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Indenização, Embargos De Declaração, Vício De Integração, Art. 535 Do Cpc/1973, Perda Superveniente De Objeto, Prequestionamento, Nulidade Por Falta De Intimação
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Indenização Embargos De Declaração Vício De Integração Art. 535 Do Cpc/1973 Perda Superveniente De Objeto Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

Perfil Construção Civil e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Autora

Mauro Martins Ceschim

Autor

Caixa Econômica Federal

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a necessidade de retorno dos autos à origem para saneamento de vício de integração (art. 535 do CPC/1973) torna o agravo prejudicado
  2. 2 Se houve prequestionamento fictício da matéria relativa à nulidade por ausência de intimação
  3. 3 Se a alegação de preclusão pela não suscitacão imediata da nulidade (art. 245 CPC) afasta a nulidade invocada

Ratio Decidendi

Reconhecida a necessidade de retorno dos autos à origem para reapreciação e saneamento do vício de integração (art. 535 do CPC/1973), o agravo fica prejudicado, não havendo elementos aptos a afastar a decisão singular, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão singular que determinou o retorno dos autos à origem para reapreciação dos vícios de integração (art. 535 do CPC/1973)