AREsp 1720172 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente a controvérsia, concluindo que não havia prova de que o atraso na liberação do financiamento decorreu de condutas da ré (email não demonstrou data específica, ausência de notificação formal e de demonstração de negociação frustrada), e que a agravante havia...

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Parties
Agravante: ESPAÇO ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Indenização, Compra E Venda De Imóvel, Liberação Do Financiamento, Atraso Na Liberação Do Financiamento, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Ação De Indenização Compra E Venda De Imóvel Liberação Do Financiamento Atraso Na Liberação Do Financiamento Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)

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Parties

ESPAÇO ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 comprovação do atraso na liberação do financiamento
  3. 3 ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente a controvérsia, concluindo que não havia prova de que o atraso na liberação do financiamento decorreu de condutas da ré (email não demonstrou data específica, ausência de notificação formal e de demonstração de negociação frustrada), e que a agravante havia concordado com julgamento no estado quando foi chamada sobre dilação probatória; assim, não houve violação do art. 489 do CPC/2015 e o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.