AREsp 2725372 - DECISAO

AREsp 2725372 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou em fundamento suficiente não atacado (preclusão da contradita da testemunha), e a apreciação demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as razões do Tribunal de origem quanto à valoração das provas e à aplicação da exceção do contrato não cumprido.

Parties
Agravante: I. RIEDI E CIA. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação De Indenização, Contrato De Compra E Venda De Sacas De Soja, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Suspeição De Testemunha, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Processo Civil Ação De Indenização Contrato De Compra E Venda De Sacas De Soja Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado Suspeição De Testemunha Exceção Do Contrato Não Cumprido +2 more

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Parties

I. RIEDI E CIA. LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição de testemunha e contradita extemporânea
  2. 2 valoração probatória e livre convencimento motivado
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou em fundamento suficiente não atacado (preclusão da contradita da testemunha), e a apreciação demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as razões do Tribunal de origem quanto à valoração das provas e à aplicação da exceção do contrato não cumprido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita.