REsp 2077004 - DECISAO

REsp 2077004 - DECISAO

Os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material quanto ao nome da embargante, pois a alegada omissão/contradição demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor da indenização por dano moral não se mostrou manifestamente abusivo, além de os juros de...

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Parties
Embargante: ROGANI AGÊNCIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; Autor: Mário; Autora/recorrida: Débora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material no nome da embargante.
Legal Topics
Ação De Indenização, Compra E Venda De Veículo, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Legitimidade Passiva, Erro Material, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação De Indenização Compra E Venda De Veículo Dano Moral Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva +6 more

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Parties

ROGANI AGÊNCIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Embargante

Mário

Autor

Débora

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no nome da parte embargante
  2. 2 alegada omissão quanto à natureza da responsabilidade (extracontratual) e termo inicial dos juros de mora
  3. 3 alegada omissão ou contradição sobre o não comparecimento/abordagem da recorrida Débora pela polícia e sua repercussão na indenização

Ratio Decidendi

Os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material quanto ao nome da embargante, pois a alegada omissão/contradição demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor da indenização por dano moral não se mostrou manifestamente abusivo, além de os juros de mora sobre dano moral correrem desde o evento danoso conforme jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material no nome da embargante.

Orders

  • Determinar a correção do erro material quanto ao nome da embargante para ROGANI AGÊNCIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
  • Publicar-se; intimem-se as partes.