AREsp 1685954 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, e porque o Tribunal de origem cometeu omissão prevista no art. 1.022 do CPC ao não enfrentar divergências relevantes (notadamente quanto ao depoimento de policial militar e à situação laboral do autor), justificando o retorno dos autos para degravação das audiências e nova apreciação dos embargos; tal exame não incorre no óbice da Súmula 7/STJ, por versar sobre omissão e não reexame probatório.

Parties
Agravante: ROBERTO FERREIRA ROCHA DOS SANTOS; Agravada: Macchine Per Caffe Manutenção, Comércio e Importação de Produtos Industriais Ltda.; Agravado: Leonardo Moco Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Indenização, Colisão De Trânsito, Culpa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação De Indenização Colisão De Trânsito Culpa Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

ROBERTO FERREIRA ROCHA DOS SANTOS

Agravante

Macchine Per Caffe Manutenção, Comércio e Importação de Produtos Industriais Ltda.

Agravada

Leonardo Moco Ribeiro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não manifestar-se sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração
  2. 2 necessidade de degravação das audiências para esclarecer depoimentos divergentes
  3. 3 incidência ou não da Súmula 7/STJ sobre o exame do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, e porque o Tribunal de origem cometeu omissão prevista no art. 1.022 do CPC ao não enfrentar divergências relevantes (notadamente quanto ao depoimento de policial militar e à situação laboral do autor), justificando o retorno dos autos para degravação das audiências e nova apreciação dos embargos; tal exame não incorre no óbice da Súmula 7/STJ, por versar sobre omissão e não reexame probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Manter a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para degravação das audiências em que colhidos os depoimentos e para reapreciação dos embargos de declaração, com indicação expressa dos pontos de prova que embasam as conclusões.