AREsp 2976899 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque a Corte enfrentou as questões essenciais e concluiu pela ausência de interesse de agir de parte dos autores e pela insuficiência probatória dos remanescentes quanto à condição de moradores e ao dano individual; rever essas conclusões exigiria reexame de fatos e...

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Parties
Agravante: BENICIO DE OLIVEIRA ROMAO; Agravante: Rejane Maria Tavares da Silva; Agravante: Rosemary Ferreira da Silva; Agravante: Sibelly Ferreira Peixoto Bispo; Agravante: Vitória Isabella da Rocha Silva; Agravante: Wellington José do Nascimento; Agravante: Zenaide Maria de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação De Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração Protelatórios, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Ação De Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

BENICIO DE OLIVEIRA ROMAO

Agravante

Rejane Maria Tavares da Silva

Agravante

Rosemary Ferreira da Silva

Agravante

Sibelly Ferreira Peixoto Bispo

Agravante

Vitória Isabella da Rocha Silva

Agravante

Wellington José do Nascimento

Agravante

Zenaide Maria de Santana

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal
  3. 3 necessidade de demonstração do nexo de causalidade e do dano na responsabilidade objetiva ambiental

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque a Corte enfrentou as questões essenciais e concluiu pela ausência de interesse de agir de parte dos autores e pela insuficiência probatória dos remanescentes quanto à condição de moradores e ao dano individual; rever essas conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os embargos de declaração foram considerados manifestamente protelatórios, justificando a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.