REsp 1955281 - DECISAO

REsp 1955281 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque a parte autora requereu expressamente produção de prova testemunhal imprescindível para demonstrar a inexistência da servidão de passagem e o tempo necessário à sua constituição, e as instâncias de origem não promoveram tal prova antes de julgar improcedente a demanda; assim, o...

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Parties
Recorrente: Parte Recorrente; Recorrido: Parte Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida.
Legal Topics
Ação De Manutenção De Posse, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Prova Pericial, Servidão De Passagem, Usucapião
Processual Civil Direito Civil Ação De Manutenção De Posse Cerceamento De Defesa Produção De Provas Prova Pericial Servidão De Passagem Usucapião

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Parties

Parte Recorrente

Recorrente

Parte Recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 necessidade de produção de prova testemunhal em ação possessória
  3. 3 comprovação de servidão de passagem e seu tempo de constituição

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a parte autora requereu expressamente produção de prova testemunhal imprescindível para demonstrar a inexistência da servidão de passagem e o tempo necessário à sua constituição, e as instâncias de origem não promoveram tal prova antes de julgar improcedente a demanda; assim, o acórdão foi cassado e os autos remeter-se-ão à origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; retorno dos autos à instância de origem para conversão do julgamento em diligência e produção da prova requerida.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido