AREsp 2531907 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou ausência de fundamentação no acórdão estadual, que analisou de forma suficiente o conjunto probatório; o recorrente não comprovou a posse do imóvel conforme art. 561 do CPC, incumbindo-lhe o ônus probatório pelo art. 373; sendo lícito ao julgador formar convicção...

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Parties
Recorrente: LUIZ PAULO ESTEVES CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial; majorados os honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16%.
Legal Topics
Ação De Manutenção De Posse, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Persuasão Racional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil (posse) Ação De Manutenção De Posse Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Inadmissão De Recurso Especial Persuasão Racional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ PAULO ESTEVES CARLOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação aos arts. 7º e 371 do CPC/2015
  3. 3 comprovação da posse nos termos do art. 561 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou ausência de fundamentação no acórdão estadual, que analisou de forma suficiente o conjunto probatório; o recorrente não comprovou a posse do imóvel conforme art. 561 do CPC, incumbindo-lhe o ônus probatório pelo art. 373; sendo lícito ao julgador formar convicção livremente a partir das provas indicadas, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários de 15% para 16% nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial; majorados os honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16%.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.