AREsp 2940038 - ACORDAO

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Não se conheceu do recurso especial porque não se demonstrou nulidade: a ré interditada esteve assistida por sua curadora e ambas foram patrocinadas pela Defensoria Pública, o Ministério Público foi regularmente intimado e não houve prejuízo demonstrado, e não houve cerceamento de defesa porque o conjunto probatório...

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Parties
Autor: TEODORIO GERMANO DOS SANTOS; Ré: TEREZA GERMANO DOS SANTOS; Ré: ETELVINA GERMANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação De Manutenção De Posse, Nulidade Processual, Curador Especial, Intervenção Do Ministério Público, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Ação De Manutenção De Posse Nulidade Processual Curador Especial Intervenção Do Ministério Público Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

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Parties

TEODORIO GERMANO DOS SANTOS

Autor

TEREZA GERMANO DOS SANTOS

Ré

ETELVINA GERMANO DOS SANTOS

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de curador especial para ré interditada que litigou ao lado de sua curadora
  2. 2 nulidade por falta de intervenção do Ministério Público
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova requerida em audiência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do recurso especial porque não se demonstrou nulidade: a ré interditada esteve assistida por sua curadora e ambas foram patrocinadas pela Defensoria Pública, o Ministério Público foi regularmente intimado e não houve prejuízo demonstrado, e não houve cerceamento de defesa porque o conjunto probatório existente foi considerado suficiente; admitir a discussão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.