EAREsp 1869370 - DECISAO

EAREsp 1869370 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo por entender que o Tribunal a quo apreciou e fundamentou as questões apresentadas (sem violação do art.489), que a denunciação da lide foi aceita e os denunciados passaram a ser litisconsortes não havendo pedido autônomo omitido, que o laudo pericial observou os requisitos legais e justificou a decisão demarcatória, e que não houve prova dos danos materiais exigida pelo ônus probatório, além da ausência de demonstração analítica de dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: CLAUDENIR BORTOLOZZO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ação Demarcatória, Gratuidade Processual, Preparo, Perícia Judicial, Laudo Pericial, Denunciação Da Lide, Litisconsórcio, Citra Petita, Omissão, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489 Cpc/2015, Art. 129 CPC
Processual Civil Direito Civil Ação Demarcatória Gratuidade Processual Preparo Perícia Judicial Laudo Pericial Denunciação Da Lide +10 more

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Parties

CLAUDENIR BORTOLOZZO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 alegada violação do art. 129 do CPC (omissão quanto à denunciação da lide)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo por entender que o Tribunal a quo apreciou e fundamentou as questões apresentadas (sem violação do art.489), que a denunciação da lide foi aceita e os denunciados passaram a ser litisconsortes não havendo pedido autônomo omitido, que o laudo pericial observou os requisitos legais e justificou a decisão demarcatória, e que não houve prova dos danos materiais exigida pelo ônus probatório, além da ausência de demonstração analítica de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.