AREsp 2936216 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo de Anselmo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento das teses recursais exigiria revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; no agravo de Maria, não se conheceu por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (aplicação da Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: ANSELMO RAMOS DA COSTA e outros; Agravante: MARIA LEONOR DA SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravos: um conhecido para não conhecer do recurso especial (ANSELMO RAMOS DA COSTA e outros) e outro não conhecido (MARIA LEONOR DA SILVA e outros).
Legal Topics
Ação Demarcatória, Conflito Fundiário, Posse Justa, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Congruência, Ultra Petita, Ilegitimidade Ativa
Direito Civil Processual Civil Ação Demarcatória Conflito Fundiário Posse Justa Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Congruência +2 more

Case Brief

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Parties

ANSELMO RAMOS DA COSTA e outros

Agravante

MARIA LEONOR DA SILVA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 exigência de título de domínio para propositura da ação demarcatória (art. 574 do CPC)
  2. 2 uso do critério da posse justa (art. 1.298 do Código Civil) para solução do conflito
  3. 3 alegação de julgamento ultra petita (arts. 141 e 492 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de Anselmo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento das teses recursais exigiria revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; no agravo de Maria, não se conheceu por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (aplicação da Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Agravos: um conhecido para não conhecer do recurso especial (ANSELMO RAMOS DA COSTA e outros) e outro não conhecido (MARIA LEONOR DA SILVA e outros).

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial de ANSELMO RAMOS DA COSTA e outros
  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de MARIA LEONOR DA SILVA e outros