AREsp 1701008 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento pois o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão relevante; as razões do agravante não alteram o convencimento formado, aplicando-se o entendimento pacífico do STJ sobre fundamentação e julgamento integral da lide.

Parties
Agravante: W. R. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Equoterapia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cobertura De Tratamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde Equoterapia Negativa De Prestação Jurisdicional Cobertura De Tratamento

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Parties

W. R. C.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ocorre negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 fundamentação idônea do acórdão recorrido
  3. 3 exclusão da equoterapia da cobertura do plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento pois o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão relevante; as razões do agravante não alteram o convencimento formado, aplicando-se o entendimento pacífico do STJ sobre fundamentação e julgamento integral da lide.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Permanece íntegra a decisão agravada.