AREsp 1791677 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não refutou de modo arrazoado o afastamento da alegada violação do art. 489, §1º do NCPC, de modo que, à luz do princípio da dialeticidade e do art. 932, III do NCPC, impõe-se o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Exequente: VALDIR GOMES PEREIRA; Executado/agravante: COOPUS- COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Ação De Obrigação De Fazer, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade Recursal, Juízo De Admissibilidade Bifásico, Art. 489, §1º Do NCPC, Art. 932, III Do NCPC
Case Brief
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Parties
VALDIR GOMES PEREIRA
Exequente
COOPUS- COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
Executado/agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 juízo de admissibilidade bifásico
- 3 aplicação do art. 932, III do NCPC
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não refutou de modo arrazoado o afastamento da alegada violação do art. 489, §1º do NCPC, de modo que, à luz do princípio da dialeticidade e do art. 932, III do NCPC, impõe-se o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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