REsp 1909118 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a argumentação da recorrente não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, que está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo e a ausência de previsão não afasta a obrigação de cobertura quando há prescrição médica e a doença é coberta; aplicou-se a Súmula nº 568 do STJ.

Parties
Autor: GUSTAVO HENRIQUE SANCHEZ JUNIOR (GUSTAVO); Réu/operadora: SÃO FRANCISCO SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Tutela Antecipada, Rol Da ANS, Caráter Exemplificativo Do Rol, Cobertura Contratual, Paralisia Cerebral, Terapia Multidisciplinar, Jurisprudência Consolidada, Súmula Nº 568 Do STJ
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Ação De Obrigação De Fazer Tutela Antecipada Rol Da ANS +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANCHEZ JUNIOR (GUSTAVO)

Autor

SÃO FRANCISCO SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.

Réu/operadora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de previsão de procedimento no rol da ANS afasta a obrigação de cobertura pelo plano de saúde
  2. 2 Se a operadora deve custear terapia multidisciplinar (método Therasuit) prescrita para paciente com paralisia cerebral
  3. 3 Aplicação da jurisprudência dominante do STJ e da Súmula nº 568

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a argumentação da recorrente não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, que está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo e a ausência de previsão não afasta a obrigação de cobertura quando há prescrição médica e a doença é coberta; aplicou-se a Súmula nº 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada