REsp 2206931 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida assentou premissas fáticas (reconhecimento da urgência e da falha na prestação do serviço) insuscetíveis de revisão nesta instância (Súmula 7/STJ), e porque a manutenção do dever de reembolso integral fora da rede em situação de urgência e diante da indisponibilidade efetiva de prestador apto está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Danos Morais, Plano De Saúde, Braquiterapia Oftálmica, Urgência, Rede Credenciada, Reembolso Fora Da Rede, Súmulas 7 E 83/stj, Tema 1.375/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ação De Obrigação De Fazer Danos Morais Plano De Saúde Braquiterapia Oftálmica Urgência Rede Credenciada +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 reexame de premissas fáticas vedado (Súmula 7/STJ)
  2. 2 dever de reembolso integral fora da rede em situação de urgência
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida assentou premissas fáticas (reconhecimento da urgência e da falha na prestação do serviço) insuscetíveis de revisão nesta instância (Súmula 7/STJ), e porque a manutenção do dever de reembolso integral fora da rede em situação de urgência e diante da indisponibilidade efetiva de prestador apto está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que condenou a operadora ao reembolso integral de R$ 70.686,72 e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção, juros e verbas de sucumbência.