AREsp 2532635 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os agravantes apresentaram alegações genéricas sem indicar com precisão os pontos omissos, obscuros ou contraditórios da decisão atacada e não demonstraram como os dispositivos legais invocados teriam sido efetivamente violados, atraindo a...

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Parties
Recorrentes/agravantes: JOÃO INÁCIO CORREIA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

JOÃO INÁCIO CORREIA e OUTROS

Recorrentes/agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegação de omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 violação aos arts. 550, caput e § 2º, e 551 do Código Civil
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por fundamentação genérica e atração da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os agravantes apresentaram alegações genéricas sem indicar com precisão os pontos omissos, obscuros ou contraditórios da decisão atacada e não demonstraram como os dispositivos legais invocados teriam sido efetivamente violados, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF e impedindo o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.