REsp 2059366 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão monocrática para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento, por entender que os fundamentos suscitados no agravo interno justificavam a apreciação colegiada do recurso especial.
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- Parties
- Autor Originário: INTRA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (INTRA); Autor Sucedido: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (CITIGROUP); Ré: DANIELA TORRES CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada Para Inclusão Do Recurso Especial Em Pauta De Julgamento
- Outcome
- Decisão monocrática reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento
- Legal Topics
- Ação De Prestação De Contas, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Devedor, Recurso Especial, Agravo Interno, Homologação De Perícia, Ordens De Compra E Venda Em Bolsa, Autorização De Operações, Súmulas Vinculadas
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Parties
INTRA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (INTRA)
Autor Originário
CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (CITIGROUP)
Autor Sucedido
DANIELA TORRES CARVALHO
Ré
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada Para Inclusão Do Recurso Especial Em Pauta De Julgamento
Legal Issues
- 1 ausência de prova de prévia autorização do cliente para realização de operações em bolsa
- 2 admissibilidade de ação de prestação de contas para revisão da relação contratual
- 3 homologação de laudo pericial em grau recursal
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão monocrática para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento, por entender que os fundamentos suscitados no agravo interno justificavam a apreciação colegiada do recurso especial.
Court Disposition
Decisão monocrática reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento
Orders
- Incluir o recurso especial em pauta de julgamento
- Publique-se
Full Case Text
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