REsp 2041120 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as matérias apontadas pelo recorrente para modificar o título executivo já foram apreciadas na fase de cognição, não sendo apropriada a rediscussão em sede de cumprimento de sentença; ademais, não houve prequestionamento de dispositivos federais indicados, tornando deficiente a fundamentação recursal (incidência analógica da Súmula 284/STF), e não restou demonstrada similitude fática com arestos apontados para configurar dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Recorrido/exequente: RICHARD LIZIDATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial Pela Terceira Turma
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Cumprimento De Sentença, Preclusão Lógica, Honorários Periciais, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, IRDR
Processo Civil Direito Civil Execução De Sentença Ação De Prestação De Contas Cumprimento De Sentença Preclusão Lógica Honorários Periciais Prequestionamento +3 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

RICHARD LIZIDATTI

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de rediscutir provas e cálculos na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 efeito do não recolhimento de honorários periciais e preclusão da prova
  3. 3 prescrição da pretensão deduzida na segunda fase da prestação de contas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as matérias apontadas pelo recorrente para modificar o título executivo já foram apreciadas na fase de cognição, não sendo apropriada a rediscussão em sede de cumprimento de sentença; ademais, não houve prequestionamento de dispositivos federais indicados, tornando deficiente a fundamentação recursal (incidência analógica da Súmula 284/STF), e não restou demonstrada similitude fática com arestos apontados para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.