REsp 2127940 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões essenciais, reconhecendo pedido certo quanto aos descontos nas contas e legitimidade ativa dos autores; a alegada omissão não se comprovou e a reforma da convicção acerca dos requisitos da ação de...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Legitimidade Ativa, Pedido Certo/especificação Do Pedido
Processo Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Legitimidade Ativa Pedido Certo/especificação Do Pedido

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional nos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 presença dos requisitos específicos para processamento da ação de prestação de contas (interesse de agir, pedido certo)
  3. 3 incidência do óbice da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões essenciais, reconhecendo pedido certo quanto aos descontos nas contas e legitimidade ativa dos autores; a alegada omissão não se comprovou e a reforma da convicção acerca dos requisitos da ação de prestação de contas demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática agravada