REsp 2112211 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ilegitimidade passiva e aos limites da sucessão empresarial, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que supram a omissão, por se tratar de matéria que exige análise fático-probatória incompetente ao STJ.

Parties
Recorrente/sucessora: HSBC BANK BRASIL; Denominação Social: KIRTON BANK S. A; Instituição Sucedida: Banco Bamerindus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Sucessão Empresarial, Ilegitimidade Passiva, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Sucessão Empresarial Ilegitimidade Passiva Omissão No Acórdão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL

Recorrente/sucessora

KIRTON BANK S. A

Denominação Social

Banco Bamerindus

Instituição Sucedida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão recorrido quanto à ilegitimidade passiva da instituição financeira sucessora do Banco Bamerindus para prestar contas de conta poupança encerrada antes da celebração do contrato de sucessão
  2. 2 Se a obrigação de prestar contas foi corretamente imposta à instituição financeira recorrente, considerando os limites do contrato de sucessão empresarial firmado entre as partes

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ilegitimidade passiva e aos limites da sucessão empresarial, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que supram a omissão, por se tratar de matéria que exige análise fático-probatória incompetente ao STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido