AREsp 2454967 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais (não havendo omissão) e a eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, conforme art. 932, III, do CPC.

Parties: Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A; Recorrida: parte recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics: Ação De Prestação De Contas, Prescrição, Supressio, Interesse De Agir, Fundos De Investimento (fundo 157)

Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Ação De Prestação De Contas Prescrição Supressio Interesse De Agir Fundos De Investimento (fundo 157)

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
2 interesse de agir na ação de exigir contas
3 supressio e boa-fé objetiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c as Súmulas 5 e 7/STJ.
Não se aplica a majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC por ausência de fixação de honorários sucumbenciais nas instâncias ordinárias.