AREsp 1793004 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem constatou que a petição inicial era genérica, sem indicação específica dos lançamentos supostamente indevidos,...

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Parties
Agravante: ADELSON GRAVA PIMENTA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Interesse De Agir, Pedido Genérico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Ação De Prestação De Contas Interesse De Agir Pedido Genérico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ADELSON GRAVA PIMENTA DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ação de prestação de contas proposta por correntista ostenta interesse de agir quando a inicial é genérica
  2. 2 Se o recurso especial deveria ser conhecido ou se sua análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Cumprimento dos requisitos da exibição de contas previstos no CPC (arts. 322 e 550, §1º)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem constatou que a petição inicial era genérica, sem indicação específica dos lançamentos supostamente indevidos, inexistindo interesse de agir para a pretensão genérica de prestação de contas; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial