AREsp 1601532 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, não configurando negativa de prestação jurisdicional; a alegação de excesso de execução ainda não foi decidida, estando sujeita à análise após os cálculos do contador; a liquidação por cálculos aritméticos foi...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO BANESTADO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Prescrição, Excesso De Execução, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Preclusão
Direito Processual Civil Ação De Prestação De Contas Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Prescrição Excesso De Execução Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada +1 more

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Parties

BANCO BANESTADO S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença sem prévia realização de cálculos
  2. 2 prescrição das verbas honorárias sucumbenciais e das custas (prazo aplicável e termo inicial)
  3. 3 espécie de liquidação de sentença adequada (liquidação por cálculos aritméticos vs. liquidação por artigos)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, não configurando negativa de prestação jurisdicional; a alegação de excesso de execução ainda não foi decidida, estando sujeita à análise após os cálculos do contador; a liquidação por cálculos aritméticos foi considerada adequada pelo juízo de origem; e eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.