AREsp 1827694 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo manifestado contradecisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se alega violaçãodos arts. 485, I e VI, 550 e 1.022 do Código de Processo Civil, 187, 205 e 206, § 3º, I, do Código Civil,além de dissídio jurisprudencial. O acórdão recorrido está retratado na seguinte ementa (fls....

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Parties: Apelante: Autora/Contratante, ora Apelante; Apelada: Associação de Ensino Superior - AESPI; Contratada: Curso Andreas Versalius LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo
Legal Topics: Ação De Prestação De Contas, Interesse De Agir, Prescrição Decenal, Prescrição Trienal, Honorários Recursais, Efeito Suspensivo, Súmulas E Enunciados Do STJ

Processo Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Interesse De Agir Prescrição Decenal Prescrição Trienal Honorários Recursais Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

Autora/Contratante, ora Apelante

Apelante

Associação de Ensino Superior - AESPI

Apelada

Curso Andreas Versalius LTDA

Contratada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

1 alegada violação dos arts. 485, I e VI do CPC
2 alegada violação do art. 550 do CPC
3 alegada violação do art. 1.022 do CPC

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