REsp 2112211 - ACORDAO

REsp 2112211 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ilegitimidade passiva e aos limites da sucessão empresarial, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que supram a omissão, por se tratar de matéria que exige análise fático-probatória incompetente ao STJ.

Source-derived case information.

Parties
Recorrente/sucessora: HSBC BANK BRASIL; Denominação Social: KIRTON BANK S. A; Instituição Sucedida: Banco Bamerindus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Sucessão Empresarial, Ilegitimidade Passiva, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Sucessão Empresarial Ilegitimidade Passiva Omissão No Acórdão Embargos De Declaração

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HSBC BANK BRASIL

Recorrente/sucessora

KIRTON BANK S. A

Denominação Social

Banco Bamerindus

Instituição Sucedida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão recorrido quanto à ilegitimidade passiva da instituição financeira sucessora do Banco Bamerindus para prestar contas de conta poupança encerrada antes da celebração do contrato de sucessão
  2. 2 Se a obrigação de prestar contas foi corretamente imposta à instituição financeira recorrente, considerando os limites do contrato de sucessão empresarial firmado entre as partes

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ilegitimidade passiva e aos limites da sucessão empresarial, o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que supram a omissão, por se tratar de matéria que exige análise fático-probatória incompetente ao STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido