AREsp 2770568 - DECISAO

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Concluiu-se que o Tribunal estadual deixou de se manifestar sobre questões federais específicas (impedimento de acesso para perícia por animosidade e fundamentação também no art. 381, III, do CPC), configurando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que examine tais alegações.

Parties
Agravantes/recorrentes: JULIA MARIA DE ALBUQUERQUE e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido; autos retornam ao Tribunal estadual
Legal Topics
Ação De Produção Antecipada De Prova, Perícia Direta, Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Partilha De Bens
Processo Civil Ação De Produção Antecipada De Prova Perícia Direta Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Partilha De Bens

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Parties

JULIA MARIA DE ALBUQUERQUE e outra

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto a alegações específicas (impedimento de entrada para perícia por animosidade e fundamento no art. 381, inciso III, do CPC)
  2. 2 possibilidade de cabimento da produção antecipada de prova com fundamento no art. 381, III, do CPC
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação e omissão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal estadual deixou de se manifestar sobre questões federais específicas (impedimento de acesso para perícia por animosidade e fundamentação também no art. 381, III, do CPC), configurando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que examine tais alegações.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido; autos retornam ao Tribunal estadual

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento