AREsp 2417692 - DECISAO

AREsp 2417692 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem exigiu demonstração da necessidade da prova além do previsto no CPC, em desacordo com a jurisprudência do STJ que admite a ação probatória autônoma com base nas alegações iniciais, reconhece a causa de pedir autônoma e protege o contraditório; por isso, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao juízo sentenciante para prosseguimento da ação de produção antecipada de provas.

Parties
Recorrente: SÉRGIO MARIANO DA ROCHA; Recorrida: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo Sentenciante
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Produção Antecipada De Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Laudo Técnico Das Condições Ambientais De Trabalho (lcat), Contraditório, Natureza Homologatória Da Ação Probatória
Previdenciário PROCESSUAL CIVIL Ação De Produção Antecipada De Provas Admissibilidade Do Recurso Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Laudo Técnico Das Condições Ambientais De Trabalho (lcat) Contraditório Natureza Homologatória Da Ação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÉRGIO MARIANO DA ROCHA

Recorrente

parte adversa

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Juízo Sentenciante

Legal Issues

  1. 1 interpretação dos arts. 381 e 382 do CPC
  2. 2 cabimento da ação probatória autônoma
  3. 3 suficiência do PPP e do LCAT como prova

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem exigiu demonstração da necessidade da prova além do previsto no CPC, em desacordo com a jurisprudência do STJ que admite a ação probatória autônoma com base nas alegações iniciais, reconhece a causa de pedir autônoma e protege o contraditório; por isso, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao juízo sentenciante para prosseguimento da ação de produção antecipada de provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao juízo sentenciante para que, superada a questão referente à inadequação da ação, prossiga no julgamento da ação de produção antecipada de prova
  • Publique-se