AREsp 2984568 - DECISAO

AREsp 2984568 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, tendo o tribunal de origem analisado expressamente a inexistência de fato novo; a agravante não impugnou fundamento relevante do acórdão (preclusão consumativa e ausência de fato novo), razão pela qual se aplica a Súmula 283/STF; além disso, a...

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Parties
Agravante: CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.; Autor: AUTODROMO ENERGETICA S/A e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Produção Antecipada De Provas, Preclusão Consumativa, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Ação De Produção Antecipada De Provas Preclusão Consumativa Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas

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Parties

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.

Agravante

AUTODROMO ENERGETICA S/A e outros

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 possível violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 cessação da eficácia de medida cautelar preparatória pela extinção da ação principal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, tendo o tribunal de origem analisado expressamente a inexistência de fato novo; a agravante não impugnou fundamento relevante do acórdão (preclusão consumativa e ausência de fato novo), razão pela qual se aplica a Súmula 283/STF; além disso, a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.