REsp 2240912 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação do feito como recurso especial, para permitir melhor exame das alegações formuladas pela recorrente, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties: Agravante: SANCOL - SANITIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Autora: seguradora; Corré: S. - S.C.S T. Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Determinação De Reautuação Como Recurso Especial (reautuação)
Outcome: Agravo conhecido e determinada a reautuação como recurso especial
Legal Topics: Ação De Regresso, Sub Rogação, Indenização Securitária, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Custos De Regulação De Sinistro

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Parties

SANCOL - SANITIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

seguradora

Autora

S. - S.C.S T. Ltda.

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Determinação De Reautuação Como Recurso Especial (reautuação)

Legal Issues

1 violação apontada aos arts. 1.022, I e II, do CPC
2 incidência e alcance dos arts. 346, 786 e 934 do Código Civil
3 inclusão de custos de regulação do sinistro na indenização

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e determinada a reautuação como recurso especial

Orders

Determina-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.