REsp 2139101 - ACORDAO

REsp 2139101 - ACORDAO

Por maioria, considerou-se não configurada negativa de prestação jurisdicional; reconheceu-se, com base na irreversibilidade da situação fática (execução e conclusão de obras após cumprimento de liminar e decisão do REsp 1.342.754/RJ), a perda superveniente do objeto da ação de reintegração de posse e a...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.; Recorrida: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Ré: WROBEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento (voto vencedor do Min. Humberto Martins)
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Provisória, Resolução Contratual, Acessão, Súmula 7/stj, Prova Pericial
Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Perda Superveniente Do Objeto Tutela Provisória Resolução Contratual Acessão Súmula 7/stj +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ABCDW 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Recorrente

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Recorrida

WROBEL

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 ocorreu perda superveniente do objeto da ação de reintegração de posse?
  3. 3 houve esbulho possessório em 11/11/2009?

Ratio Decidendi

Por maioria, considerou-se não configurada negativa de prestação jurisdicional; reconheceu-se, com base na irreversibilidade da situação fática (execução e conclusão de obras após cumprimento de liminar e decisão do REsp 1.342.754/RJ), a perda superveniente do objeto da ação de reintegração de posse e a prejudicialidade das demais questões que dependem de apuração do inadimplemento contratual em ações conexas, decidindo pelo não provimento do recurso especial; além disso, aplicou-se a limitação de reexame de provas pela Súmula 7/STJ para impedir nova perícia que visasse alterar conclusão probatória já apreciada pela origem.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento (voto vencedor do Min. Humberto Martins)

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para R$60000.00, nos termos do art. 85, §11, do CPC.