REsp 1909743 - DECISAO
O Tribunal manteve o acórdão estadual porque a decisão estava suficientemente fundamentada e assentada em prova pericial conclusiva sobre os valores das reses e dos custos de manutenção; por se tratar de reexame de matéria fático-probatória, incide o óbice da Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento, aplicando-se também a Súmula 568/STJ.
- Parties
- Recorrente: VALDIR VASSOLER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Reclamo)
- Outcome
- Nego provimento ao reclamo.
- Legal Topics
- Ação De Reintegração De Posse, Esbulho, Perdas E Danos, Prova Pericial, Compensação De Valores, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Parties
VALDIR VASSOLER
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Reclamo)
Legal Issues
- 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e 1.022 do CPC)
- 2 contestação da condenação ao pagamento de frutos em razão de alegada boa-fé (art. 242 e 1.214 do Código Civil)
- 3 valoração da prova pericial sobre semoventes e custos de produção
Ratio Decidendi
O Tribunal manteve o acórdão estadual porque a decisão estava suficientemente fundamentada e assentada em prova pericial conclusiva sobre os valores das reses e dos custos de manutenção; por se tratar de reexame de matéria fático-probatória, incide o óbice da Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento, aplicando-se também a Súmula 568/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao reclamo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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