AREsp 2878520 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não comprovou o exercício efetivo e anterior da posse, sendo a concessão de direito real de uso insuficiente por si só para caracterizar posse; a alteração desse juízo dependeria do reexame de provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: G7 LOG TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Posse Indireta, Concessão De Direito Real De Uso, Prova Da Posse, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Posse Indireta Concessão De Direito Real De Uso Prova Da Posse Súmula 7 Do STJ

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Parties

G7 LOG TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a concessão de direito real de uso caracteriza posse indireta apta à proteção possessória
  2. 2 Se o conceito de posse se restringe à ocupação material do bem ou pode ser demonstrado por título legítimo
  3. 3 Aplicabilidade do art. 561 do CPC e do art. 1.196 do CC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não comprovou o exercício efetivo e anterior da posse, sendo a concessão de direito real de uso insuficiente por si só para caracterizar posse; a alteração desse juízo dependeria do reexame de provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em mais 2% sobre o valor atualizado atribuído à causa, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.