AREsp 2740622 - DECISAO

AREsp 2740622 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento de nulidade de algibeira, por entender que a nulidade foi suscitada desde a contestação e, assim, não se trata de arguição tardia; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a alegada violação do art. 73, §2º, do CPC/2015, sem necessidade de reexame de provas (Súmula 7 inaplicável).

Parties
Agravante: LOURES SIQUEIRA SOUZA; Agravante: OUTRA; Autora: UHE SÃO SIMAO ENERGIA S/A; Réu: CONSTATINO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para afastar o reconhecimento da nulidade de algibeira e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da alegada violação do art. 73, §2º, do CPC/2015.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Nulidade De Algibeira, Citação Do Cônjuge, Composse, Art. 73, §2º, Do Cpc/2015, Súmula 7 STJ, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Ação De Reintegração De Posse Nulidade De Algibeira Citação Do Cônjuge Composse Art. 73, §2º, Do Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

LOURES SIQUEIRA SOUZA

Agravante

OUTRA

Agravante

UHE SÃO SIMAO ENERGIA S/A

Autora

CONSTATINO SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade por ausência de citação da companheira
  2. 2 configuração de nulidade de algibeira
  3. 3 aplicação do art. 73, §2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento de nulidade de algibeira, por entender que a nulidade foi suscitada desde a contestação e, assim, não se trata de arguição tardia; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a alegada violação do art. 73, §2º, do CPC/2015, sem necessidade de reexame de provas (Súmula 7 inaplicável).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para afastar o reconhecimento da nulidade de algibeira e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da alegada violação do art. 73, §2º, do CPC/2015.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento da nulidade de algibeira
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga na análise da alegada violação do art. 73, §2º, do Código de Processo Civil/2015