Rcl 41396 - DECISAO

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A reclamação não conheceu porque não se verifica qualquer afronta à competência do STJ nem ameaça concreta à autoridade de suas decisões; os reclamantes utilizaram a reclamação como sucedâneo recursal em lugar das vias próprias (por exemplo, pedido de tutela de urgência no recurso especial), de modo que ausentes as hipóteses de cabimento do art. 988 do CPC/2015 impõe-se o não conhecimento da reclamação nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ.

Parties
Reclamantes: Adalia Rodrigues Oliveira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
reclamação não conhecida
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Reclamação, Competência, Medida Liminar, Tutela De Urgência, Posse, Esbulho, Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Privado Ação De Reintegração De Posse Reclamação Competência Medida Liminar Tutela De Urgência Posse +2 more

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Parties

Adalia Rodrigues Oliveira e outros

Reclamantes

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 preservação da competência do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação não conheceu porque não se verifica qualquer afronta à competência do STJ nem ameaça concreta à autoridade de suas decisões; os reclamantes utilizaram a reclamação como sucedâneo recursal em lugar das vias próprias (por exemplo, pedido de tutela de urgência no recurso especial), de modo que ausentes as hipóteses de cabimento do art. 988 do CPC/2015 impõe-se o não conhecimento da reclamação nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ.

Court Disposition

reclamação não conhecida

Orders

  • Não conheço da presente reclamação, nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ.
  • Publique-se.