AREsp 1781535 - DECISAO

AREsp 1781535 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão enfrentou as questões relevantes e motivou sua decisão. A pretensão de modificar o juízo sobre quem detinha a posse demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 2% do valor da causa.

Parties
Recorrente: Cândido Guimarães Rodrigues; Autora Apelante: Ana Carlota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Ônus Da Prova Omissão/contradição/obscuridade Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

Cândido Guimarães Rodrigues

Recorrente

Ana Carlota

Autora Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão e fundamentação)
  2. 2 necessidade de valoração da prova da posse e alegada confissão da autora
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão enfrentou as questões relevantes e motivou sua decisão. A pretensão de modificar o juízo sobre quem detinha a posse demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 2% do valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.